Processo 0000368-48.2026.5.05.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000368-48.2026.5.05.0029 RECLAMANTE: MIGUEL NATALINO ESPIRITO SANTO PASSOS RECLAMADO: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df3fc6 proferido nos autos. A reclamada manifesta expressa discordância em que a audiência seja realizada por videoconferência”, requerendo a realização da audiência na forma presencial (id 707e826). Nos termos da resolução RESOLUÇÃO No 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020, o feito só poderá tramitar como “Juízo 100% Digital” com a concordância de ambas as partes. Entretanto, a teor do § 5º, do art. 3º, da Resolução CNJ 345/2020, com redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022, havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital. Assim, considerando que a audiência a ser realizada é inaugural, bem assim que a jurisdição da Vara do Trabalho de Cruz das Almas abrange diversos municípios que distam até 85km de distância da sede; considerando que o Autor e seus patronos estão situados na Cidade de Salvador/BA, que dista mais de 130km desta sede, e, em observância aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça (art. 5º, XXXV e LV, da CF), mantenho a realização da audiência inicial no formato telepresencial ou semipresencial/híbrida, facultando aos litigantes e seus patronos participação virtual, autorizando, ainda, a participação das partes e advogados presencialmente. A sessão que será realizada com uso da ferramenta “ZOOM”, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. O acesso em tablets e celulares pode ser feito com a instalação do aplicativo "zoom", disponível para android na Play Store e para iOS na AppStore ou pelo sítio eletrônico 'https://zoom.us/join', com o código "9915103832". No dia e horário já designados as partes deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtczm. Ao adentrarem na sala da virtual, deve-se habilitar a câmera e o microfone e renomear o nome constando o horário da audiência Advirto às partes que elas respondem pela eficiência, funcionalidade e fidedignidade dos meios de transmissão de videoconferência, não podendo alegar problemas técnicos para justificarem ausência ou não oitiva, sua e de suas testemunhas. Aplicação do art. 4º da Lei 9800/1999. Mantenho as intimações aos advogados por meio de publicações no diário eletrônico. A modalidade de realização da audiência de instrução será apreciada na audiência inicial. Registre-se não haver requerimento da parte autora no andamento do feito pelo Juízo 100% Digital. Notifiquem-se as partes, por seus patronos. CRUZ DAS ALMAS/BA, 15 de julho de 2026. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL NATALINO ESPIRITO SANTO PASSOS

O TRT5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.