Processo 0000372-22.2026.8.04.2500

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a pretensão inicial e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar ao Oficial(a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Autazes/AM que proceda à retificação do assento de nascimento de WESLEM PRADO BARBOSA,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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