Processo 0000373-79.2023.5.22.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATSum 0000373-79.2023.5.22.0101 AUTOR: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA ECMAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404bc32 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., Diante do insucesso das medidas constritivas em face da devedora principal e considerando o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) suscitado pelo exequente, determino a atualização do endereço da executada CONSTRUTORA ECMAN LTDA (CNPJ 06.007.189/0001-20) para: Avenida das Américas, 500, sala 311, bloco 2, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-100, conforme alteração contratual recente, bem como a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC c/c art. 855-A da CLT) em face dos sócios identificados nos autos: a) TECPRESS SERVICE LTDA (CNPJ 62.409.792/0001-00): Rua Alagoas, nº 16, bairro Jacuacanga, Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.905-000. b) TIUÁ EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 03.676.958/0001-95): Rua Richard Rix, nº 670 - parte, bairro Trevo Boa Vista, Atibaia/SP, CEP: 12.954-260. c) LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (CPF XXX.XXX.XXX-XX): Rua Santa Luzia, nº 651, 32º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.030-041. Citem-se os aludidos sócios, pela via postal, para manifestação e produção de provas, querendo - art. 135 do NCPC, no prazo de 15 dias. Sem êxito, expeça-se mandado/carta precatória para tal fim. Restando ainda infrutífera a citação, expeça-se edital. Defiro o pedido cautelar de bloqueio de ativos financeiros dos sócios acima listados, via sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 300 do CPC, visando garantir a efetividade da execução dado o expressivo capital social movimentado e o risco de dissipação patrimonial.  Ficam suspensos os demais atos executórios em face da devedora principal até o julgamento deste incidente. Transcorrido o prazo da citação, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.   A publicação deste despacho no DEJT serve como notificação das partes. PARNAIBA/PI, 22 de abril de 2026. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL OLIVEIRA DA SILVA

O TRT22 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.