Processo 0000374-24.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000374-24.2026.5.13.0032 AUTOR: ROBERIO SILVA DE MELO RÉU: AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c0ae7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição de ID 2367989, a primeira e segunda reclamadas requerem a reconsideração do despacho anterior, para que a  audiência designada para o dia 28/05/2026,  às 08:40 horas, seja realizada  na modalidade híbrida. O pedido fundamenta-se na apresentação de fato novo, no sentido de que a representante da empresa, Sra. Jaqueline Andressa de Oliveira, reside atualmente na cidade de  São Paulo/SP. Anexou comprovante de residência (ID b964016). Reconheço a praticidade da videoconferência para as partes. Contudo, este juízo vem observando a Recomendação SCR nº 5/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que estabelece a primazia da presencialidade. A norma estabelece diretrizes claras sobre a realização de audiências presenciais nas fases iniciais do processo, privilegiando o contato direto entre as partes como instrumento de facilitação da conciliação e de melhor compreensão da dinâmica da relação de trabalho. Todavia, considerando os argumentos formulados na petição em epígrafe e o  documento comprobatório anexado,  bem como a natureza da sessão inaugural (conciliação e recebimento de defesa), este Juízo, visando evitar prejuízos às partes, e em cumprimento à Recomendação SCR nº 5/2025 do TRT 13, mantém a audiência inicial na modalidade presencial, contudo, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, autoriza-se a participação de ambas as partes e de seus respectivos advogados por videoconferência, desde que disponham dos meios tecnológicos necessários para o ato. Em caso de participação por videoconferência, o acesso à sala virtual deverá ser  feito  por meio da PLATAFORMA ZOOM, no seguinte link: https://zoom.us/join Código: XXX.XXX.XXX-XX Senha: 089921 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=c2graFg3UzNVUnJLZXkrQ1lSNWxMdz09 Antecipo o entendimento de que, para a realização da audiência de instrução será obedecida a  Recomendação Secretaria da Corregedoria Regional n.º 005, de 06 de novembro de 2025, sendo certo que a sessão instrutória será exclusivamente presencial,  que estabelece a primazia da realização presencial e a exigência de comparecimento físico no ambiente forense. No mais, aguarde-se  a audiência de INICIAL   designada para o dia 28/05/2026,  às 08:40 horas. Dê-se ciência.   JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2026. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA - AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA

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