Processo 0000374-38.2026.5.22.0108
TRT22 • Ação Civil Pública Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ACPCiv 0000374-38.2026.5.22.0108 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RÉU: ENERGEM INFRA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO RECLAMADO - AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL: 20/08/2026 11:30 Fica a parte reclamada notificada a comparecer perante esta Justiça na audiência virtual, link abaixo informado, para audiência relativa à reclamação trabalhista. A Resolução Administrativa nº 33/2021 deste Regional, regulamentou as audiências no modo telepresencial nos casos de escolha da via do Juízo 100% digital. A audiência com caráter UNA será realizada por videoconferência, por meio da utilização do sistema Zoom. As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, no link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4341731264 ID da reunião: 4341731264, onde irá ingressar na sala principal. Para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “SALA SIMULTÂNEA” (breakout room) com livre movimentação das partes e dos advogados, vedado o ingresso nas salas de “acesso restrito”. O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting disponível nas lojas oficiais de aplicativos. Por computador, o link do convite remeterá à instalação do aplicativo. As partes tem livre acesso ao fórum trabalhista em Bom Jesus e Corrente/PI para fins de participação da audiência. As partes e seus procuradores deverão estar munidos de computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone que possua as mesmas funcionalidades. A parte reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, §1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente de notificação, e para produção de demais provas. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por email, whatsapp ou outro meio eletrônico. A(S) TESTEMUNHAS DEVERÃO ESTAR CONECTADAS E LOGADAS NA SALA DE TESTEMUNHAS DESDE O INÍCIO DA AUDIÊNCIA EM QUE IRÃO PRESTAR DEPOIMENTOS EM AMBIENTE DIVERSO DO(A) RECLAMANTE E DEMAIS TESTEMUNHAS. Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMSO - programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Em caso de eventuais dúvidas, as partes e advogados podem entrar em contato com a Secretaria desta Vara através do Balcão Digital (89) 98111-5928. BOM JESUS/PI, 13 de julho de 2026. WILLIAN FIGUEIREDO VIEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - COBRA BRASIL SERVICOS,…
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