Processo 0000374-63.2026.5.13.0019
TRT13 • Ação Trabalhista - Rito Sumário (alçada)
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPORANGA ATAlc 0000374-63.2026.5.13.0019 AUTOR: RUTEANNE DOS SANTOS DA SILVA RÉU: ERIVAN FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b31d8b0 proferida nos autos. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória, na qual a parte autora requer a declaração de extinção de vinculo trabalhista e em antecipação de tutela que ocorra a baixa do contrato de trabalho no e
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