Processo 0000375-10.2012.8.11.0095

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0000375-10.2012.8.11.0095 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, DES(A). SERGIO VALERIO] Parte(s): [SEBASTIAO GONCALVES FILHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (RECORRENTE), ALEXSANDRO DA SILVA BOEIRA FONSECA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), SAMUEL DA SILVA GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRIDO), CARLOS JOSE DE ALMEIDA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (VÍTIMA), VALDIR VIANA XAVIER - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), VANDERLEI QUEIROZ DA SILVA CRUZ - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), JOSE BRITO DE ASSUNCAO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), JOSE TEIXEIRA DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), ADILSON FERREIRA DE MIRANDA (TESTEMUNHA), JOAO MESSIAS DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), MANOEL BRAZ HENRIQUE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), VOLISVALDO APARECIDO PEREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), JOSE ROGERIO DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA PROVA MATERIAL POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia que os submeteu os recorrentes ao julgamento perante o Tribunal do Júri pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal). Os fatos ocorreram em 05 de maio de 2012, quando, após discussão em jogo de sinuca, os acusados retornaram ao bar armados e, mediante disparo de espingarda e múltiplas facadas, causaram a morte da vítima. A defesa pleiteia, preliminarmente, a nulidade da prova material da arma de fogo por quebra da cadeia de custódia e, no mérito, a impronúncia de um dos recorrentes por ausência de indícios de autoria, a absolvição sumária do outro por legítima defesa putativa, subsidiariamente a desclassificação para lesão corporal seguida de morte e o afastamento da qualificadora do motivo fútil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há cinco questões em discussão: (i) definir se ocorreu nulidade da prova material da arma de fogo por quebra da cadeia de custódia; (ii) estabelecer se há indícios suficientes de autoria ou participação dolosa de Samuel da Silva Gonçalves no crime de homicídio; (iii) determinar se está comprovada de forma inequívoca a legítima defesa putativa de Sebastião Gonçalves Filho a justificar absolvição sumária; (iv) verificar se há ausência de animus necandi a autorizar desclassificação para lesão corporal seguida de morte; (v) analisar se a qualificadora do motivo fútil é manifestamente improcedente. III. RAZÕES DE DECIDIR A alegada nulidade da prova material da arma de fogo por quebra da cadeia de custódia não prospera, pois o próprio Juízo singular desconsiderou a arma…

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