Processo 0000378-20.2026.8.04.9002
TJAM • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Valério Corrêa de Melo em face de ato supostamente omissivo atribuído ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas. O impetrante alega ser bombeiro militar do Estado do Amazonas, atualmente ocupante do posto de 1º Tenente QOABM, embora sustente que deveria ocupar o posto de Capitão desde 21 de abril de 2026, conforme definido no Boletim Geral n.º 028/2026. Afirma que, até a presente data, não houve a publicação do dec
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.