Processo 0000379-04.2025.8.19.0084

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1. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JEPHERSON CRUZ MARTINS, dando-o como incurso no delito descrito no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c art. 61, II, f , do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006. Narra a peça inicial, em síntese, que, nas condições de tempo e local lá descritas, o denunciado, agindo de forma livre, consciente e voluntária, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, praticou vias de fato contra a v

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