Processo 0000379-46.2026.5.14.0411

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATSum 0000379-46.2026.5.14.0411 RECLAMANTE: JOAO PAULO COSTA SANTOS RECLAMADO: MARKETING HOUSE GESTAO DE PONTO DE VENDA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f24313 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Considerando o pedido de adicional de insalubridade, NOMEIO o perito especialista,  técnico em segurança do trabalho, Ney Pinheiro de Sousa (CREA 9078/AC) para fins de aferição das condições de salubridade no ambiente laboral, devendo responder aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e aos seguintes quesitos deste Juízo: 1) Em qual data foi realizada a perícia no local de trabalho? 2) Em qual local específico da planta empresarial foi realizada a perícia? 3) O que levou o Perito a realizar a perícia neste local (indicação pela parte reclamante , por preposto da parte Ré, por empregados presentes no local etc. - neste caso, identificar com nome completo e RG ou CPF)? 4) Há indícios de alteração do ambiente de trabalho entre a data da contratação da parte reclamante  e a data da realização da perícia? Se sim, indicar quais e se estas alterações foram relevantes e são capazes de prejudicar a abrangência das conclusões da perícia por todo o período? 5) Foi verifica a presença de agente insalubre no ambiente de trabalho? Se sim, indicar precisamente o fundamento legal (itens e subitens, especificamente, que foram violados). 6) Em quais locais, especificamente? 7) A avaliação foi qualitativa ou quantitativa? 8) Se qualitativa, especificar os fundamentos utilizados para a conclusão. 9) Se quantitativa, especificar os resultados da medição, sem a utilização de qualquer medida de proteção individual ou coletiva. 10) Quais foram os instrumentos utilizados? 11) Qual foi a metodologia adotada na avaliação? 12) Qual a frequência e tempo de exposição do Autor a cada um dos agentes insalubres verificados? Qual foi a origem fática desta conclusão (indicação pela parte reclamante , por preposto da parte Ré, por empregados presentes no local etc. - neste caso, identificar com nome completo e RG ou CPF)? 13) Existe alguma medida de proteção coletiva que poderia, mas não foi adotava pela Ré, que eliminaria, neutralizaria ou reduziria a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância? Quais? 14) A parte Ré adotou alguma medida de proteção coletiva que eliminou o agente insalubre no local? Quais? 15) A parte Ré adotou alguma medida de proteção coletiva que neutralizou o agente insalubre no local? Quais? 16) A parte Ré adotou alguma medida de proteção coletiva que reduziu a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância? Quais? 17) Quais os fatores de proteção de cada uma destas medidas (ou seja, qual foi a intensidade da redução efetividade pela medida de proteção coletiva)? 18) Existe algum equipamento de proteção individual que eliminaria, neutralizaria ou reduziria a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância? Quais? 19) Quais os fatores de proteção de cada um destes equipamentos de proteção individual, isoladamente? E se utilizados de forma conjura? 20) O Perito verificou, no momento da vistoria, a utilização de algum EPI por empregado que exercia funções similares? 21)  O Perito verificou, no momento da vistoria, a realização de fiscalização da utilização dos EPI? 22) Há provas documentais do fornecimento de equipamentos de proteção individual pela…

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