Processo 0000379-93.2026.8.25.9010

TJSE • Embargos de Declaração Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000379-93.2026.8.25.9010
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Órgão Julgador
Subsecretaria da Turma Recursal
Última publicação
29/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 26814/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601112402 NÚMERO ÚNICO: 0000379-93.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501168090 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2

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