Processo 0000380-44.2025.5.06.0102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000380-44.2025.5.06.0102 RECORRENTE: LIDIANI MARIA MONTEIRO RECORRIDO: MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee3b3c proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000380-44.2025.5.06.0102 - Primeira Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   2. MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   3. CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   4. MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   5. MONTE CARLO GAMES EUROPE LTD THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   6. C&F - COMUNICACAO E MARKETING LTDA AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   7. SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   8. BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   9. CAMILA MARIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   10. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrido:   Advogado(s):   FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) Recorrido:   Advogado(s):   LIDIANI MARIA MONTEIRO JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO (PE08823) Recorrido:   Advogado(s):   TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA AYME FERREIRA MARQUES (PE59518) BRUNO PRIETO BARRETO (PE51364) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560)   RECURSO DE: MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A (E OUTROS) Em suas razões, o embargante aponta a existência de omissão no tópico da negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que "O vício da decisão de admissibilidade reside em afirmar que houve enfrentamento da tese jurídica do art. 166, inciso III, do Código Civil, sem demonstrar onde, nos trechos transcritos, existe pronunciamento explícito sobre os seus pressupostos autônomos: (a) se a exploração do jogo do bicho constituía o motivo determinante comum a ambas as partes; (b) se esse…

Ver a publicação completa →

O TRT6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.