Processo 0000381-44.2026.5.19.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000381-44.2026.5.19.0001 EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07fe64 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, objetivando a execução de honorários assistenciais decorrentes da Ação Civil Coletiva nº 0001958-48.2012.5.19.0001. A execução tem por base o crédito do substituído José Fernando Cavalcante da Silva, objeto de apuração nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000636-07.2023.5.19.0001, conforme cálculos de ID 377a01a, sequencial 193-215, regularmente homologados naquele CUMSEN. A preliminar de quitação arguida pela executada, GOL LINHAS AÉREAS S/A, na petição de ID 0a06969, sequencial 552-554, foi afastada pelo Juízo, consoante se depreende do despacho de ID 9b303e5, sequencial 574-575. Ademais, constatada pelo Juízo a duplicidade de valores na planilha inicial do exequente (ID 9f5ca4a, sequencial 262-263), a Contadoria do Juízo apresentou nova planilha de liquidação sob o ID ddf0540, sequencial 580-582, fixando o valor devido em R$ 23.598,89, atualizado até 31/07/2026. A elaboração de novos cálculos pelo setor técnico exige a abertura de prazo para manifestação das partes, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Diante do exposto, intimem-se as partes para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação da Contadoria do Juízo (ID ddf0540, sequencial 580-582), no prazo de 8 (oito) dias, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Publique-se. Cumpra-se. MACEIO/AL, 16 de julho de 2026. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS

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