Processo 0000382-17.2026.8.04.5200
TJAM • Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento lavrado pela Autoridade Policial, com requerimento de Medida Protetiva realizado pela vítima SEBASTIAO PAIVA COSTA em face de SALES DIAS DA COSTA, todos qualificados nos autos. Diante das declarações da vítima, verificou-se que, supostamente, o idoso sofreu condutas ilícitas de perturbação de sossego e delitos patrimoniais. Juntou documentos. É o breve relatório. Decido. O art. 3º, da Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, prescreve que
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.