Processo 0000382-20.2025.5.05.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ROT 0000382-20.2025.5.05.0012 RECORRENTE: LEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: EDCARLOS DE SANTANA CARVALHO A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000382-20.2025.5.05.0012 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ASSÉDIO MORAL. CONDIÇÕES DE HIGIENE DO VEÍCULO UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA ORAL. Comprovado, por meio da prova testemunhal, que o reclamante foi alvo de insulto verbal no ambiente de trabalho, tendo a testemunha por ele indicada declarado ter presenciado a ofensa, e não infirmada, de outro lado, a alegação concernente às condições inadequadas de higiene do caminhão, uma vez que a testemunha ouvida a rogo da reclamada revelou desconhecimento a respeito desse aspecto, subsiste a condenação indenizatória. O parecer ministerial, em sentido convergente, reforça a conclusão extraída do acervo probatório. Recurso não provido, no particular. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. COMPLEXIDADE MEDIANA DA CAUSA. À luz dos critérios previstos no art. 791-A da CLT, notadamente a natureza da controvérsia, a extensão da instrução e a complexidade mediana da demanda, mostra-se adequada a redução do percentual honorário para 10%. Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO COMPROVADO E CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE DO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE PRECARIEDADE DO ESPAÇO DESTINADO ÀS REFEIÇÕES. Demonstrado o assédio moral e evidenciadas as condições inadequadas de higiene do veículo utilizado no labor, impõe-se a majoração do quantum para R$ 12.000,00. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE. Os valores lançados na inicial, em causas submetidas ao rito ordinário, ostentam caráter estimativo, não constituindo teto intransponível da condenação, cuja precisa quantificação deve ser realizada em liquidação. Recurso provido parcialmente.   SALVADOR/BA, 18 de maio de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

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