Processo 0000382-37.2026.8.04.3900

DECISÃO Vistos e compulsados os autos. Trata-se de ação penal em desfavor de SEBASTIÃO MANOEL DE SOUZA FALCÃO, denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. A defesa peticionou ao mov. 36.1 pedido de revogação da prisão preventiva. A acusação manif

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.