Processo 0000384-32.2025.5.17.0181

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA ATOrd 0000384-32.2025.5.17.0181 RECLAMANTE: DOUGLAS DIAS LOPES RECLAMADO: SAO GABRIEL AMBIENTAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81765c proferido nos autos. DESPACHO Regressaram os autos do E. TRT. Regular trânsito em julgado. A sentença  do Juízo singular foi parcialmente reformada. Quanto ao prosseguimento do feito, observa-se que tramita, em autos apartados, o processo 0001036-49.2025.5.17.0181, em que se procura levar a efeito a Execução Provisória da sentença proferida nesta ação. Assim, por força do art. 179 do Provimento Consolidado da CGJT, conforme abaixo transcrito, os atos finais desta ação correrão agora exclusivamente naqueles da execução provisória, que se converterá em definitiva. "Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal”. "   Assim, cumpram-se as seguintes determinações: 1) Junte-se cópia deste despacho e das peças inéditas destes autos no Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe); 2) Altere-se a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) para Cumprimento de Sentença(CumSen); Ao final, arquivem-se estes autos. NOVA VENECIA/ES, 18 de maio de 2026. ADRIANA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO GABRIEL AMBIENTAL LTDA - ME

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