Processo 0000384-52.2026.8.26.0389

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0000384‑52.2026.8.26.0389 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor:Justiça Pública -Réu: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG: [removido]SP, CPF  330.340.178‑04 , pai Luiz Carlos Oliveira dos Santos, mãe Maria Silvana de Almeida, Nascido/Nascida 01/11/1985, de cor Preto, natural de Guarujá - SP, com endereço à Rua Gentil Silva Nunes, 169, Jardim Boa Esperança, CEP 11454-630, Guarujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II c/c Art. 14, II c/c Art. 157 § 2º, Parte A, I todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  0000384‑52.2026.8.26.0389 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial, iniciado por Portaria, que, no dia 11 de abril de 2026, por volta das 20h, na Rua Anjolino Viola, 340, nesta cidade e comarca de São Sebastião, ENIO LIMA DE OLIVEIRA (vulgo "Di Menor") e LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (vulgo "Mendigo"), qualificados à fl. 56 e 94, tentaram subtrair, para si, mediante violência e grave ameaça, com o emprego de arma de fogo, os bens pertencentes à vítima Gong Yanhua, não tendo o delito se consumado por circunstâncias alheias as suas vontades, conforme registros audiovisuais de fl. 34, Autos de Exibição e Apreensão de fls. 13/15 e Autos de Reconhecimento Fotográfico de fls. 50/55 e fl. 118. Conforme apurado, ENIO e LUIZ CARLOS investiram contra a vítima, dona do estabelecimento comercial "Lojas Sebá", no exato momento em que ela saía de sua residência para descartar o lixo. Um deles a agarrou pela cintura e passou a tampar a sua boca. Porém, ainda assim, ela conseguiu gritar bastante, o que chamou a atenção dos demais familiares. O marido dela viu a cena e trancou a porta de casa, impedindo o acesso dos autores para dentro do imóvel, além de gritar por socorro. O filho da vítima também viu enquanto os autores tentavam conter a sua genitora, pois ela gritou muito e chamou a sua atenção. Além disso, notou que ambos portavam armas de fogo. Afugentados em decorrência dos gritos e sem conseguir o acesso ao imóvel, ambos os autores correram e se evadiram e abandonaram o veículo automotor Ford/Ka, cor preta, placas FBM8F77, momento em que o referido veículo ostentava emplacamento falso de numeração CLY3I41, revelando a tentativa deliberada de ocultação da identificação do automóvel (pgs. 19 e 28). Acionados, policiais militares compareceram ao local para registrar a ocorrência, quando notaram um veículo Ford Ka ao lado do local…

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