Processo 0000384-53.2015.8.05.0185

TJBA • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0000384-53.2015.8.05.0185
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto
Última publicação
18/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000384-53.2015.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   REU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA UNIÃO Advogado(s): ALAN RONEY BATISTA CORREIA (OAB:BA26669), MILEID

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