Processo 0000384-73.2026.5.23.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000384-73.2026.5.23.0005 RECLAMANTE: IVANETE PAULA DA SILVA RECLAMADO: LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:    1- Da análise dos autos verifico que o Monitor do Trabalho Decente (MTD) identificou, na análise automatizada de petições iniciais, prováveis temas de interesse do Programa Trabalho Decente da Justiça do Trabalho, conforme e-mail de ID f4127a4. 2- Entretanto, verifico que a inicial não de tema do Trabalho Decente e que o assunto correspondente não está cadastrado no processo, conclui-se que nada precisa ser feito, conforme diretrizes informadas no referido email. 3- Corrijo o erro material contido no item 2 do despacho id c0c3b34, onde se lê: "Dispensa-se LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 10.364.152/0001-27; ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 0503.507.415/0001-44 à audiência inicial, com fulcro na RECOMENDAÇÃO CGJT nº /2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 07 de junho de 2019, devendo, porém, apresentar, querendo, sua contestação e documentos até o dia e horário designados para audiência INICIAL, nos termos do art. 17 da Resolução Administrativa nº 243/2014 deste Tribunal, que regulamenta o PJE.", leia-se: "Dispensa-se o ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 0503.507.415/0001-44 à audiência inicial, com fulcro na RECOMENDAÇÃO CGJT nº /2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 07 de junho de 2019, devendo, porém, apresentar, querendo, sua contestação e documentos até o dia e horário designados para audiência INICIAL, nos termos do art. 17 da Resolução Administrativa nº 243/2014 deste Tribunal, que regulamenta o PJE." Intimem-se as partes. CUIABA/MT, 23 de abril de 2026. PAULO CESAR NUNES DA SILVA                                            Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)    CUIABA/MT, 24 de abril de 2026. CUIABA/MT, 24 de abril de 2026. ALICE JOANA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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