Processo 0000385-34.2026.5.13.0006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000385-34.2026.5.13.0006 AUTOR: MOISES DA SILVA SOUZA RÉU: NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0a9d5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide o juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por MOISES DA SILVA SOUZA, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida em face de NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, conferindo-lhes efeito modificativo, para, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, sanar as omissões apontadas para determinar: a) a inclusão dos reflexos do adicional de insalubridade no aviso-prévio indenizado na planilha de cálculos; b) a retificação da conta de liquidação a fim de que nela conste o reflexo do adicional de insalubridade sobre o décimo terceiro salário proporcional do ano de 2026 (7/12); c) que a Contadoria do Juízo proceda à retificação da planilha de cálculos, fazendo constar os reflexos do adicional de insalubridade nas férias integrais (2025/2026) e nas férias proporcionais (2026/2027), acrescidas do terço constitucional; d) a retificação da planilha de cálculos para que nela conste a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS decorrentes da condenação, observando-se a correta base de cálculo. Determino o refazimento dos cálculos de liquidação, cuja nova planilha substitui a anterior e passa a incorporar a sentença de mérito e a presente decisão para todos os fins, ressaltando-se que os valores de custas, honorários e o total da condenação restam alterados conforme os novos cálculos em anexo. Mantenho a sentença originária em seus demais termos. Intimem-se as partes, via DJEN. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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