Anubio de Santana Lino — Processo 0000386-02.2010.8.05.0184

DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Cuida-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de JANDRESON BARBOSA PORTELA, ANÚBIO DE SANTANA LINO e MARCOS ANTÔNIO ALVES PORTELA, pela suposta prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos I, II e IV do Código Penal. Compulsando os autos, verifica-se que o réu Jandreson Barbosa Portela foi absolvido por sentença prolatada em 08/01/2011