Processo 0000386-13.2020.8.15.0171
TJPB • Apelação Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos A C Ó R D Ã O Apelação Criminal de nº 0000386-13.2020.8.15.0171 Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Origem: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança Apelante: Jose Aelson da Silva Alves Advogado: Irenaldo Amâncio (OAB/PB 5.724) Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
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