Processo 0000386-82.2025.4.05.8308
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000386-82.2025.4.05.8308 RECORRENTE: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO 0000386-82.2025.4.05.8308 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. VIGILANTE E ASSEMELHADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. SENTENÇA REVIS
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