Processo 0000387-07.2025.8.12.0009
TJMS • Guarda de Família
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ante o exposto, homologo, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (p. 143-4), e sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda da criança em favor dos guardiões,
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