Processo 0000387-14.2025.8.25.0019

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202574200434 NÚMERO ÚNICO: 0000387-14.2025.8.25.0019 REQUERENTE : . (R.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.K.S.R.) DECISÃO....: PRESENTES, PORTANTO, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA K.G.S.R. À REQUERENTE ROSILENE DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 300 DO CPC C/C ART. 33, §§1º E 2º, DO ECA. 3. DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. A CERTIDÃO D

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