Processo 0000388-85.2026.5.08.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000388-85.2026.5.08.0019 RECLAMANTE: CELIO LUCIO MIRANDA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM NOTIFICAÇÃO INICIAL - PJe-JT Destinatário: CELIO LUCIO MIRANDA DE OLIVEIRA  Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para  apresentar, no prazo de 5 dias, a integralidade dos contracheques ou ficha financeira do período reclamado. De igual maneira, comparecer à audiência inaugural que será realizada no dia 15/06/2026 às 11h nos termos dos artigos 843 e 844 da CLT.  Por se tratar de processo eleito para o Juízo 100% digital, a audiência ora designada será realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA TELEPRESENCIAL, consoante artigos 1º, § 1º da Resolução n. 345 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e 5º da Resolução n. 34 de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante simples acesso ao seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=eVBJY3NDVGFpNzVlemFjVzRmbUJ1dz09 ID da reunião: 863 8235 1377 Senha de acesso: aEiACXe2  Destaco que não será permitida a participação por videoconferência de partes e testemunhas no mesmo recinto, nem o compartilhamento de dispositivo eletrônico por aqueles que tiverem que cumprir a regra de incomunicabilidade. As testemunhas que as partes pretenderem apresentar deverão, obrigatoriamente, acessar o mesmo link acima referido em dispositivo próprio e a partir de recinto distinto, no horário designado para a audiência, para que possam permanecer sob a conferência da incomunicabilidade.  Nessa audiência, V.Sa. deverá arrolar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos.  O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844 da CLT). BELEM/PA, 06 de maio de 2026. GLEICE DE SOUSA PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CELIO LUCIO MIRANDA DE OLIVEIRA

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