Processo 0000388-87.2009.8.20.0119
TJRN • Execução Fiscal
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0000388-87.2009.8.20.0119 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCURADORIA: Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SOARES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em desfavor de FRANCISCO PEREIRA SOARES, visando à cobrança de débito inscri
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