Processo 0000389-40.2016.8.04.5400
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de FRANCILANE ARAÚJO DANTAS pelas condutas descritas no art. 157, §2º, I e II do Código Penal, por fatos que se deram em 22/01/2016. Denúncia oferecida no dia 25/04/2016 (movs. 6.1-2) e recebida no dia 28/10/2016 (mov. 9.1); Resposta à acusação apresentada em 26/08/2021 (mov. 23.1); Audiência de instrução e julgamento realizada na data de 29/05/2026 (mov. 86.1); Alegações finais em fo
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