Processo 0000389-90.2026.5.09.0068

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ETCiv 0000389-90.2026.5.09.0068 EMBARGANTE: ERMELINA DA SILVEIRA EMBARGADO: ANTONIO ROSATTO SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a78ea5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão dos desdobramentos do despacho #id:a2632ec. Toledo/PR, 26 de maio de 2026 OTAVIO RODRIGUES BILEVIC Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO Vistos, etc. 1. As partes foram intimadas (#id:a2632ec) para informação sobre a pretensão de produção de provas e, sendo o caso, especificação dos meios de obtenção. 2. O embargado entende (#id:34ce8c5) que a matéria é documental e não pretende produção de outras provas. 3. A embargante requereu (#id:d58690e) a expedição de mandado de constatação para comprovar a veracidade das informações trazidas na petição inicial. O embargado argumenta (#id:e7d2fca) que este requerimento demonstra a insuficiência do conjunto probatório. 4. A certidão do Oficial de Justiça expedida nos autos 0001203-73.2024.5.09.0068 em 20/10/2025 assim descreveu o local: Sucessivamente, no dia 09/10/2025 às 16h57min, diligenciei no endereço do imóvel, onde está localizado na: Rua Internacional, 571, Bairro Centro, Santa Tereza do Oeste/PR, CEP:85825-000. E, lá, realizei a PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel de matrícula nº 54.606, 2º SRI de Cascavel - PR, para garantia da execução no importe de R$82.671,23, atualizados até em 30/09/2025, abaixo descrito: - Imóvel Lote n. 3, com área de 527,46m2, oriundo do desmembramento do lote único, da quadra n. 131, do loteamento Cidade e Chácaras de Santa Tereza, situado na cidade e Município de Santa Tereza do Oeste, PR, com perímetro de 100,28 metros, assim descrito: partindo do vértice 13, definido pelas coordenadas Norte 7.227.576,611 metros, e Leste 236.962,072 metros, donde segue sob o azimute de 56º19´56´´, por 15,12 metros, até o vértice 15, de coordenadas. Nesse contexto, observei que, no mesmo terreno, há duas residências edificadas no local: sendo um imóvel sobrado e uma casa térrea, os quais estão conjugados. Desse modo, no local, fui recebida pelo morador, o qual se identificou como Sr. Célio, e que declarou que ele reside no sobrado, que ele aluga o imóvel indicado há alguns anos. E que o proprietário do local é o Sr. Leo Menin. Em relação à casa térrea, encontrei o local fechado, mas fui informada de que lá reside o Sr. Washington Luiz de Freitas.   5. Tendo em vista a notícia do falecimento do proprietário e o princípio da ampla defesa, é prudente oferecer à embargante a possibilidade de provar sua tese. O indeferimento poderia ensejar cerceamento de defesa. 6. Pelo exposto, defiro o requerimento da embargante. Expeça-se mandado de constatação dirigido ao imóvel da Rua Internacional, 571, apto. 01, na cidade de Santa Tereza do Oeste/PR. Solicita-se que Sr. Oficial de Justiça realize as seguintes constatações: Há moradores na residência? Caso positivo, quantos e quem são? É possível estimar se houve mudança recente? A informação pode ser obtida no local e/ou na vizinhança. 7. Com a resposta, vistas às partes pelo prazo de 5 dias. 8. Após, voltem conclusos para julgamento. TOLEDO/PR, 26 de maio de 2026. FABRICIO SARTORI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROSATTO SOUSA

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