Processo 0000390-44.2025.5.08.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000390-44.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: ADEMILTON VIEIRA PEREIRA RECLAMADO: OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dbebe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000390-44.2025.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ADEMILTON VIEIRA PEREIRA EM FACE DE OPUS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES MODULARES LTDA: 1 – MANTER A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 1.500,00, PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO, DETERMINANDO SEJA O MONTANTE INCLUÍDO NA LIQUIDAÇÃO DESTA SENTENÇA; 2 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR  PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; B) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 957/2022 DO CODEFAT C) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.      2 - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR HONORÁRIOS PERICIAIS 4 - DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA

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