Processo 0000391-56.2026.5.13.0001

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000391-56.2026.5.13.0001 AUTOR: GESUINO COSTA SILVA RÉU: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4302987 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de João Pessoa-PB ACOLHER os pedidos formulados por GESUINO COSTA SILVA em desfavor das empresas  AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP, KAIROS SEGURANCA LTDA, MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI, MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP, NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP, para condenar estas, de forma solidária, a pagar àquele, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo. Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, honorários advocatícios, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, bem como contribuições fiscais e previdenciárias. O recolhimento do FGTS + multa de 40% deverá ser feito em conta vinculada do reclamante, pela primeira reclamada, no prazo de 15 dias a partir de intimação específica para tanto, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 por dia de atraso. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará quanto ao FGTS já depositado em conta vinculada do autor, garantida a dedução de valores nos respectivos cálculos. Quanto ao seguro-desemprego, de posse da presente sentença poderá o autor requerer, junto ao órgão competente, o seu processamento. Intimem-se.  PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

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