Processo 0000393-12.2025.5.19.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relator: ROBERTO RICARDO GUIMARAES GOUVEIA ROT 0000393-12.2025.5.19.0060 RECORRENTE: EDVAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (20) RECORRIDO: EDVAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (23) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c89e1 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000393-12.2025.5.19.0060 - Segunda Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. GRUNE ENERGIE DE ALAGOAS S/A MARCIA MARTINS MIGUEL (SP109676) Recorrido:   Advogado(s):   ABF AGROFLORESTAL & MINERACAO EIRELI HIAGO LOURIVAL FERREIRA LOPES (AL17653) Recorrido:   Advogado(s):   ABF FLORESTAL LTDA HIAGO LOURIVAL FERREIRA LOPES (AL17653) Recorrido:   Advogado(s):   EDVAN SILVA DO NASCIMENTO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) JOSE QUITERIO DA SILVA (AL22564) Recorrido:   Advogado(s):   EDVANIO DE ARAUJO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) JOSE QUITERIO DA SILVA (AL22564) Recorrido:   Advogado(s):   ELISANDRO DOS SANTOS ALVES ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   ELIZEU PEREIRA ZACARIAS SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   ENIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   ERINALDO DA SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   FABRICIO DA SILVA SATURNINO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   FERNANDO DE LIMA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ANDRADE ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   GEDILSON DA SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   GENIVAL VIEIRA DOS SANTOS ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   GENIVALDO DOS SANTOS ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   GILSON SILVA DE ARAUJO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   HILDO BENTO DA SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   IDAILSON BISPO DA SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   IVANILDO DE ANDRADE SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   IVANILDO JOSE DA SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   JAIR PEIXOTO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   JASIEL FERREIRA DE MELO SILVA ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   JEFERSON PAIXAO DE GOES ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (AL5250) Recorrido:   Advogado(s):   M. B SANTANA SERVICOS FLORESTAIS HIAGO LOURIVAL FERREIRA LOPES (AL17653)   RECURSO DE: GRUNE ENERGIE DE ALAGOAS S/A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/04/2026 - Id cf71ba5; recurso apresentado em 13/05/2026 - Id 745882c). Representação processual regular (Id 058195e, Id 6a68668, Id b17779d). Preparo satisfeito (Id 7a20b0c, Id 880ab67, Id 2e5f233, Id f5dc7b7).    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA…

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