Processo 0000394-15.2024.5.22.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000394-15.2024.5.22.0006 AUTOR: FRANCISCO HIPOLITO CARVALHO RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA DE TERESINA requisita ao(à) EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 o valor de R$ 11.436,87 (onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 17/04/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 21/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 28/01/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ):  Entidade Devedora (Executado): EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Ente Devedor: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FRANCISCO HIPOLITO CARVALHO CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 02/02/1960 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco:BANCO DO BRASIL  Nº da Agência: 5605-7 Nº da Conta:927.411-1 Titular da Conta:FRANCISCO HIPOLITO CARVALHO CPF/CNPJ do titular da conta:XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS OAB: PI0003618 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: ALEXANDRA BEZERRA DE BRITO OAB: PI0016602 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 8.480,65 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 681,20 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 1.774,72 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 500,30 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 11.436,87 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 11.436,87  TERESINA/PI, 05 de maio de 2026. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

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