Processo 0000394-28.2026.5.17.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0000394-28.2026.5.17.0121 RECLAMANTE: THAIANE FELICIANO DA SILVA ARAUJO FERNANDES RECLAMADO: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e80f45 proferido nos autos. DESPACHO Registre-se ciência a petição apresentada pelas advogadas SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB/SP 253.747) e RACHEL CHRISTINA LEÃO DE MORAES CERVEZAO GODOY MARCHESINI (OAB/SP 290.327), informando a renúncia ao mandato outorgado pela Reclamada METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Observa-se que as patronas comprovaram nos autos a devida e prévia notificação da renúncia à cliente, ultimada em 13 de julho de 2026. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), bem como do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), as advogadas renitentes continuarão representando a ré durante os 10 (dez) dias subsequentes à notificação, período no qual permanecem responsáveis por evitar prejuízos processuais à constituinte. Determinações: a) Decorrido o prazo decenal previsto no art. 112 do CPC (contado da notificação de 13/07/2026), proceda a Secretaria à exclusão/descredenciamento das advogadas em epígrafe do cadastro de patronos da Reclamada no sistema PJe. b) Intime-se a Reclamada (METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA), via E-CARTA no endereço constante dos autos ou por meio do sistema, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual mediante a juntada de nova procuração, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua representação. Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, ficam as partes intimadas ao teor do presente despacho. ARACRUZ/ES, 23 de julho de 2026. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. - METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

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