Processo 0000395-19.2026.4.05.8305
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000395-19.2026.4.05.8305 RECORRENTE: MARIA MARGARIDA DE MORAES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUDNICE DANTAS DE SOUZA VASCONCELOS - PE41628-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0000395-19.2026.4.05.8305 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REVISÃO OU REEXAME. INADMISSIBILIDADE. QUESTÕES CONHECIDAS E PROVIDAS NO ACÓRDÃO SEM OMISSÃO
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