Processo 0000395-76.2025.5.10.0821

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES ROT 0000395-76.2025.5.10.0821 RECORRENTE: ALCREON ALVES DE SOUSA RECORRIDO: PRUMO ENGENHARIA EIRELI PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO        PROCESSO nº 0000395-76.2025.5.10.0821 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)) -  1 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES RECORRENTE: ALCREON ALVES DE SOUSA ADVOGADA: MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES RECORRIDO: PRUMO ENGENHARIA EIRELI ADVOGADOS: EDMUNDO SALOMAO JUNIOR ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GURUPI - TO (JUÍZA REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO)     EMENTA   DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. PATOLOGIA DE NATUREZA DEGENERATIVA. VÍNCULOS POSTERIORES COM APTIDÃO LABORAL. DISPENSA NÃO DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A existência de doença de natureza degenerativa, desacompanhada de prova consistente de que tenha sido causada ou agravada pelas atividades laborais, afasta o reconhecimento de doença ocupacional. A manutenção de vínculos empregatícios posteriores, com aptidão reconhecida em exames admissionais, fragiliza a tese de incapacidade laborativa e de nexo causal com o contrato anterior. Não comprovada a motivação discriminatória da dispensa, especialmente quando evidenciado o encerramento da frente de trabalho e a opção do empregado por não acompanhar a empresa, são indevidas as indenizações por danos morais e materiais. Recurso ordinário a que se nega provimento.     RELATÓRIO   Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença proferida pela Exma. Juíza Regina Celia Oliveira Serrano, que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. A reclamada ofertou contrarrazões. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho (art. 102, Reg. Interno). É o relatório.           ADMISSIBILIDADE   Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante.                 MÉRITO       DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS   Na inicial, o reclamante relata que foi contratado pela reclamada em 07/03/2023, para exercer a função de motorista rodoferroviário, sendo dispensado sem justa causa em 24/03/2024. Afirma que, no curso do contrato, passou a apresentar dores intensas na coluna lombar, tendo sido diagnosticado com lombalgia (CID M54.5) e coxartrose (CID M16), quadro que teria evoluído em razão das condições de trabalho, caracterizadas por longas jornadas sentado, esforço físico e ausência de ergonomia adequada. Sustenta que chegou a requerer benefício previdenciário ainda durante o vínculo, mas, antes da realização da perícia pelo INSS, foi dispensado, o que, segundo sua tese, demonstra que a empresa agiu de forma discriminatória em razão de sua condição de saúde. Alega que permanece com limitações físicas relevantes, com redução da capacidade laborativa e prejuízos à qualidade de vida, atribuindo tais consequências diretamente às atividades exercidas. Diante desse contexto, postula, o reconhecimento da natureza ocupacional da doença, com equiparação a acidente de trabalho; declaração de dispensa discriminatória; indenização por danos morais e danos materiais (incluindo pensão), eventual estabilidade acidentária e parcelas correlatas. Em sua defesa, a reclamada sustentou que a doença…

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