Processo 0000395-97.2024.5.22.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000395-97.2024.5.22.0006 AUTOR: FRANCISCO HIPOLITO CARVALHO RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA DE TERESINA requisita ao(à) EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 o valor de R$ 6.283,57 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 17/04/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 30/09/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 22/05/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/07/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ):  Entidade Devedora (Executado): EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Ente Devedor: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 06/10/1975 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: BANCO ITAÚ (341)  Nº da Agência: 0575  Nº da Conta:99.111-2 Titular da Conta: RABELO DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  CPF/CNPJ do titular da conta:11.939.885/0001-05 Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 6.283,57 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 6.283,57 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 6.283,57  TERESINA/PI, 31 de julho de 2026. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

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