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Delegado de Policia de Itabela x Jose de Jesus Costa

Processo 0000397-07.2020.8.05.0111 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão: Vara Criminal de Itabela
Última publicação: 17/11/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/11/2025

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000397-07.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: JOSE DE JESUS COSTA Advogado(s): WEIDER LITRENTO ALVES (OAB:BA559-B) DESPACHO Vistos, etc. Consta dos autos pedido de isenção do pagamento das custas processuais formulado pelo sentenciado (ID 528612103). O pedido de isenção do pagamento das custas deve ser formulado ao Juízo da Execução Penal, por ser este o competente para a

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Outros processos publicados
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