Processo 0000397-26.2009.8.14.0116
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000397-26.2009.8.14.0116 APELANTE: MIQUEIAS RODRIGUES RIBEIRO APELADO: MARIA APARECIDA DE BRITO RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO EM IMÓVEL URBANO. POSSE INDIRETA. AUSÊNCIA FÍSICA POR MOTIVO DE SAÚDE. AQUISIÇÃO ALEGADA PERANTE TERCEIRO SEM COMPROVAÇÃO DE POSSE TRANSMISSÍVEL. PRELIMINARES DE ABANDONO DA CAUSA E NULID
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