Processo 0000397-62.2026.5.08.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000397-62.2026.5.08.0014 RECLAMANTE: JULIO JARDEL SILVA DE SOUZA RECLAMADO: DHP SERVICOS ALINHAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9d6d6 proferido nos autos. DESPACHO   Observa-se que na petição inicial não é pedido expressamente que o processo tramite nos termos das Resoluções 345/2020, do CNJ, e 34/2021, do TRT8, juízo 100% digital, apenas marcando a característica, pelo que não se considera. Retire-se tal característica do processo. À parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar ao processo o mesmo cálculo apresentado com a inicial, porém no formato PJC (arquivo gerado pelo PJe-Calc) o que permitirá eventual clonagem pelo juízo. Caso não saiba como proceder, deverá solicitar à secretaria do juízo o manual de orientação (vtbel.14@trt8.jus.br ou WhatsApp 91-40087156). Ainda, assim, caso não consiga fazê-lo, deverá buscar orientação via Central de Atendimento ao Público Externo - CAPE (https://cape.trt8.jus.br/assystnet/). Com fulcro no artigo 818, § 1º, da CLT, e considerando que a parte reclamante hipossuficiente pretende o pagamento de adicional de insalubridade, resolve-se inverter o ônus da prova, impondo o encargo probatório à parte reclamada, por algum meio em direito admitido, quanto à higidez e equilíbrio do ambiente de trabalho, dado o seu melhor aparelhamento para tanto. Inclua-se o feito em pauta, para realização de audiência UNA, que ocorrerá de forma presencial, no dia 29/06/2026, 10:30 horas na 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM. Segue o endereço da sala de audiências da 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM: Travessa Dom Pedro I, 698, 9 ANDAR, AO LADO DA SEDE DO E.TRT8, Umarizal, BELEM/PA - CEP: 66055-100, e-mail vtbel.14@trt8.jus.br, telefone (91) 40087156. Ao(À) reclamante para ciência de que nessa audiência, deverá apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844, da CLT). Notifique-se o(a) reclamado(a) para ciência de que nessa audiência deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato.Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie.Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos.Apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, o Programa de Gerenciamento de Risco - PGR (antigo PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional…

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