Processo 0000397-83.2022.8.19.0034

I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JAYME BARRETO NETO, imputando-lhe os fatos previstos no artigo 215-A do Código Penal. Denúncia, no ID.03, narrando que: No dia 14 de fevereiro de 2022, por volta das 18:30hrs, na Academia R&R, localizada na Rua Procópio Ferreira, nº 83, Bairro Centro, nesta Comarca, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, praticou contra a adolescente LETÍCIA

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