Processo 0000398-95.2026.8.25.0055

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202688400446 NÚMERO ÚNICO: 0000398-95.2026.8.25.0055 REQUERENTE : MARCIA DA SILVA RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADV. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, BEM COMO O PEDIDO CONSTANTE NO EVENTO DE 18/05/2026, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA CONFORME AS SEGUINTES DIRETRIZES: 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA (MARCIA DA SILVA RODRIGUES), POR MANDADO (ATENDENDO AO PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL), E ELETRONICAMENTE A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO QUE A ASSISTE, PARA, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. • NO MESMO ATO, DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR NOVAS PROVAS, INDICANDO, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, QUAIS PRETENDE PRODUZIR E SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA (JOSE ROBERTO DOS SANTOS), VIA DJEN, VISTO QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO (DR. JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB/SE 5060), PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE DESEJA PRODUZIR NOVAS PROVAS. • A INDICAÇÃO DE PROVAS DEVERÁ OCORRER DE FORMA CLARA E OBJETIVA, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA. • FICA A PARTE REQUERIDA CIENTE DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE PROBATÓRIO, O QUE IMPLICARÁ O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 3. PARA AMBAS AS PARTES, FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO: SENDO VINDICADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVERÃO FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL, INDICANDO SOBRE QUAL PONTO CONTROVERTIDO CADA TESTEMUNHA FALARÁ E INFORMANDO, DESDE JÁ, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 4. REGISTRE-SE QUE, EM CASO DE CONCILIAÇÃO CELEBRADA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES ESTARÃO DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 90, §3°, DO CPC. 5. COM AS MANIFESTAÇÕES DE AMBAS AS PARTES, OU CERTIFICADO O DECURSO DOS PRAZOS ESTIPULADOS, DÊ-SE IMEDIATA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O PARECER MINISTERIAL, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

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