Processo 0000400-13.2018.5.19.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000400-13.2018.5.19.0007 AUTOR: JOSE EVANIO PEREIRA DA SILVA RÉU: JCF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 613a4c6 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de Agravo de Petição com pedido de reconsideração formulado por EUSTAQUIO TENORIO TOLEDO, arguindo, em síntese, a incorreção de sua inclusão no polo passivo da presente execução. Compulsando os autos e analisando os argumentos trazidos pelo peticionante, verifica-se que assiste razão ao requerente. Da documentação colacionada ao pedido, restou demonstrado que a inclusão do peticionante no polo passivo decorreu de equívoco na identificação de seu vínculo com a empresa executada, sendo comprovado que o mesmo atuava, na verdade, na qualidade de Administrador Judicial de entidade diversa (Marroquim Engenharia Ltda), não se configurando, portanto, a condição de sócio ou responsável legal passível de redirecionamento da execução. Assim, em face de erro material na inclusão, corrijo de ofício para excluir o requerente do polo passivo do processo. Considerando os princípios da celeridade, economia processual e a efetividade da prestação jurisdicional, e reconhecendo o equívoco na inclusão do nome do peticionante no polo passivo da execução, DEFIRO o pedido de reconsideração. Diante do exposto: DETERMINO a imediata exclusão de EUSTAQUIO TENORIO TOLEDO do polo passivo da presente demanda;Com a exclusão, resta prejudicado o processamento do Agravo de Petição interposto por perda de objeto;No mais, dê-se ciência da sentença #id:e5c3a3e aos executados FRANCINILDO DA SILVA, MARIO MARROQUIM DO NASCIMENTO NETO, JOAO CARDOSO RODRIGUES e EUSTAQUIO TENORIO TOLEDO por via postal.   MACEIO/AL, 29 de julho de 2026. LUCIANA ESPIRITO SANTO SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARROQUIM ENGENHARIA LTDA - EUSTAQUIO TENORIO TOLEDO

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