Processo 0000400-59.2026.5.08.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PLENO Relatora: SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Precat 0000400-59.2026.5.08.0000 REQUERENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RUROPOLIS Ofício Requisitório nº 109/2026/TRT8/COFAZ/GPREC 28 de abril de 2026 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA Prefeito(a) do MUNICIPIO DE RUROPOLIS Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0000400-59.2026.5.08.0000 (RP 02596/2026), cujo processo de origem é o de número 0001201-92.2024.5.08.0113. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 23/12/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 28/05/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 23/10/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 06/04/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: 23/10/2025 Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: MUNICIPIO DE RUROPOLIS - 10.222.297/0001-93 Ente Devedor: MUNICIPIO DE RUROPOLIS - 10.222.297/0001-93 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: DANIEL ALVES DE SOUZA CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 05/10/1989 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: Caixa Econômica Federa Nº da Agência: 2554 Nº da Conta: 000752886842-7; operação: 1288 Titular da Conta: LUCAS RAMOS TUBINO CPF/CNPJ do titular da conta: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA OAB: SP0273478 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: LUCAS RAMOS TUBINO OAB: SP0202142 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: GABRIELA MORELATO VIEIRA OAB: SP0399329 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 85.468,78 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 16.238,07 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 4.022,58 Imposto de Renda: R$ 314,27 Contribuição para o FGTS: R$ 2.058,84 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 108.102,54 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 108.102,54   Atenciosamente, BELEM/PA, 06 de maio de 2026. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - D.A.D.S.

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