Processo 0000400-64.2019.8.04.5400
TJAM • Recurso em Sentido Estrito
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Antoniel Menezes Silva
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