Processo 0000401-10.2026.5.13.0031

TRT13 • Ação Civil Coletiva

Tribunal
Número CNJ
0000401-10.2026.5.13.0031
Classe
Ação Civil Coletiva
Órgão Julgador
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Última publicação
10/04/2026
Partes
12

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000401-10.2026.5.13.0031 AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a8fbcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO  Isso posto, resolve o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa: 1) REJEITAR a inépcia da petição inicial, preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, preliminar de falta de interesse processual, e impugnação ao valor da causa suscitadas pelas partes rés; 2) REJEITAR, no mérito, os pedidos formulados por SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA contra KAIROS SEGURANCA LTDA, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA, AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI, ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP, MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP, NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA e ESTADO DA PARAIBA, nos termos da fundamentação acima. Custas no importe de R$ 11.552,27 pela parte autora, calculadas sobre o montante de R$ 577.612,80 dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes litigantes da sentença, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (disponível em https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRT13). LINDINALDO SILVA MARINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

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