Processo 0000401-36.2022.8.25.0008

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35775/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600839081 NÚMERO ÚNICO: 0000401-36.2022.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202290200171 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - ITATIAIA MOVEIS S/A ADVOGADO - FABIANA BARBASSA LUCIANO - OAB: 320144/SP APELADO - WEULER COSTA ADVOGADO - RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517/SE APELADO - LOJA GUANABARA ADVOGADO - THIAGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 6996/SE APELADO - LEÔNCIO FRANCISCO DOS SANTOS -M.E. ADVOGADO - LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241/SE EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE FOGÃO. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE. CONFIGURAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXTRAPATRIMONIAL REDUZIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR FABRICANTE DE ELETRODOMÉSTICOS EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE UM FOGÃO, A QUAL GEROU INCÊNDIO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FIXOU A REPARAÇÃO MATERIAL EM R$ 2.004,00 E A EXTRAPATRIMONIAL EM R$ 8.000,00.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) AVERIGUAR SE SUBSISTE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS FORNECEDORAS PELO EVENTO DANOSO OU SE RESTA CARACTERIZADA EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL POR CULPA DO CONSUMIDOR EM FACE DO VENCIMENTO DA MANGUEIRA E DO REGULADOR DE GÁS EXTERNOS; (II) EXAMINAR A COMPROVAÇÃO E A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS; (III) AVALIAR A ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS; E (IV) DEFINIR OS CRITÉRIOS LEGAIS E ÍNDICES INCIDENTES SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRÀ LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 12 E 14), O FORNECEDOR RESPONDE DE FORMA OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS DEFEITOS DE SEGURANÇA DO PRODUTO COLOCADO NO MERCADO. HAVENDO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COMPETE ÀS RÉS DEMONSTRAR DE FORMA ROBUSTA AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE.O LAUDO PERICIAL TÉCNICO APONTOU CATEGORICAMENTE QUE A ZONA DE ORIGEM DO VAZAMENTO E DA SUBSEQUENTE EXPLOSÃO SITUOU-SE NA PARTE INTERNA DO FORNO DO FOGÃO. O FATO ISOLADO DE A MANGUEIRA E O REGULADOR DE GÁS EXTERNOS ESTAREM COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO NÃO POSSUI LIAME CAUSAL COM O DEFEITO INTERNO DO ELETRODOMÉSTICO, AFASTANDO-SE AS TESES DE CULPA EXCLUSIVA, A ÚNICA APTA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTADOR/FABRICANTE.OS DANOS MATERIAIS RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR DOCUMENTOS IDÔNEOS NÃO IMPUGNADOS, CORRESPONDENTES AO VALOR DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO E AOS CUSTOS DE REPARO DO TETO DA RESIDÊNCIA ATINGIDO PELAS CHAMAS.A EXPLOSÃO DE UTENSÍLIO ESSENCIAL ACOPLADO A REDE INFLAMÁVEL DENTRO DO LAR ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, GERANDO ANGÚSTIA E PÂNICO APTOS A VIOLAR OS DIREITOS DE PERSONALIDADE. CONTUDO, INEXISTINDO NOTÍCIA DE LESÕES CORPORAIS EFETIVAS NOS MEMBROS DA FAMÍLIA, O QUANTUM INDENITÁRIO DE R$ 8.000,00 MOSTRA-SE EXCESSIVO, IMPONDO-SE A SUA REDUÇÃO PARA R$ 6.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…

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