Processo 0000402-32.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICAS CRIMINOSAS SEM LASTRO PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM. DIREITO DE RESPOSTA. DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgênci
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