Processo 0000409-49.2018.8.08.0065
TJES • Apelação Cível
Partes do processo (3)
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM ESCOLA PÚBLICA. QUEDA DE ALUNO EM QUADRA POLIESPORTIVA MOLHADA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. OMISSÃO ESPECÍFICA CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. REDUÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de indenização po
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